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Elaboração do perfil profissiográfico


26/08/02

O Perfil Profissiográfico consiste em mapeamento atualizado das circunstâncias laborais e ambientais com fiel descrição das diferentes funções do empregado, frente aos agentes nocivos, relato da presença, identificação e intensidade dos riscos, referência a periodicidade da execução do trabalho, enfim, relatório eficiente do cenário de trabalho, concebido para fins previdenciários. O objetivo do perfil é propiciar, oportunamente, ao empregado as informações necessárias ao futuro requerimento do benefício. O perfil é declaração útil ao trabalhador, espécie de combinação do DSS 8030 com o laudo técnico. O Regulamento dos Benefícios prevê 03 documentos, praticamente com a mesma finalidade: a) DSS 8030; b) Laudo Técnico Pericial; c) Perfil Profissiográfico. Suas características são muito assemelhas e implicam a reedição de informações, e crescente e desnecessária papelada. As principais características do perfil profissiográfico são: 1) INDIVIDUALIDADE: a exemplo do DSS 8030 e do laudo técnico, é declaração personalizada, preferivelmente identificando o destinatário. Nestas condições deve ofertar os mesmos dados cadastrais daqueles 2 outros papéis. 2) ATUALIDADE: durante a vigência do contrato de trabalho, a empresa deve reunir informações relativas ao obreiro, possivelmente combinadas com seu histórico médico, e armazená-las, com emissão contemporânea à rescisão contratual; 3) VERACIDADE: o perfil é retrato fiel das condições de trabalho, refletindo o cenário do exercício e as condições pessoais do segurado; 4) UTILIDADE: o objetivo do perfil é ensejar habilitação para o empregado obter sua aposentadoria especial; 5) ALCANCE: não esclarece a lei o período de duração do vínculo jurídico para tomar necessário o documento; a rigor, qualquer tempo. Sob esta ótica, o Perfil Profissiográfico é a PERSONALIZAÇÃO do Laudo Técnico Pericial, que passa a ter o nome do empregado, em lugar da descrição da atividade por ele desenvolvida. QUEM PREENCHE O DOCUMENTO "PERFIL PROFISSIOGRÁFICO"? Se considerarmos válida a existência do Perfil, surge nova dúvida: A quem compete o preenchimento do documento? Se contiver informações técnicas, estas devem ser preenchidas por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, uma vez que a responsabilidade profissional está implícita. A imensa maioria das empresas brasileiras, pelos mais diversos motivos, não dispõem destes profissionais em seus quadros funcionais, motivo pelo qual teriam de contratá-los, tal como estão fazendo atualmente para a confecção do Laudo Técnico. Seria, portanto, um ÔNUS ADICIONAL para estas empresas. Se não contiver informações técnicas, poderá ser preenchido pelo setor administrativo, listando datas de início e término de atividades em cada setor, descrição das operações que compõem cada atividade, bem como a periodicidade de cada uma delas. Como, à partir de 28/04/95, nenhum segurado, que não tenha implementado até aquela data todas as condições previstas pelo INSS, poderá requerer aposentadoria especial sem que exista um Laudo Técnico embasando o preenchimento do formulário DSS 8030, o perfil Profissiográfico pode ser confeccionado pela empresa sob a forma de um " curriculum Vitae Profissional " cujo conteúdo diga respeito a datas e atividades desenvolvidas. A junção do Perfil com o Laudo Técnico permitiria "PERSONALIZAR" a exposição profissional daquele empregado ao longo do tempo, dispensando a confecção de um documento de grande complexidade técnica e administrativa, sem possibilidade de aplicação pela esmagadora maioria das empresas brasileiras, e sem finalidade para os propósitos da Previdência Social. MODELO PROPOSTO Desde o início da exigência do Perfil Profissiográfico algumas empresas de grande porte dedicaram-se a desenvolver modelos para seu uso, alguns dos quais pudemos examinar. Cada um deles tem suas particularidades, mas partem do pressuposto de que é necessário relacionar riscos profissionais, medidas de proteção individual e coletiva, etc. O INSS dispõe de modelo de documento (DSS 8142), utilizado pelos Centros de Reabilitação Profissional - Serviço de Pesquisa do Mercado de Trabalho – Reabilitação Profissional, denominado PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. Trata-se de um extenso formulário, com avaliações ambientais, pessoais físicas e psicológicas, graduadas de 1 a 5, cuja interpretação e preenchimento depende do conhecimento especializado de quem trabalha em reabilitação profissional. Alguns de seus itens coincidem com o que foi externado anteriormente como finalidade do Perfil, porém a maioria não. Deve ser ressaltado que a inserção da exigência da apresentação de perfil profissiográfico ocorreu em uma lei que trata da aposentadoria especial, num artigo que trata de agentes agressivos e laudos técnicos, o que pode levar a uma interpretação errônea de sua finalidade e de seu conteúdo. O texto do quarto parágrafo do artigo 58 é muito explícito em mencionar que o perfil profissiográfico deve conter informações sobre as ATIVIDADES desenvolvidas pelo trabalhador na empresa, e nada mais. As demais informações, de caráter técnico, estão mencionadas nos parágrafos primeiro e segundo, do mesmo artigo 58, que exigem a confecção de LAUDO TÉCNICO. Parece-nos que as mesmas informações contidas no laudo técnico não devam ser repetidas no perfil profissiográfico, especialmente porque este será provavelmente preenchido por pessoal leigo, da área administrativa, sujeito a erros até de transcrição (cópia) de dados. Esta afirmativa baseia-se no pressuposto que um Laudo Técnico bem elaborado, descrevendo a exposição de trabalhadores que exercem uma mesma determinada atividade em um determinado setor, a exemplo dos grupos homogêneos de risco empregados nas avaliações de exposição profissional a determinados agentes agressivos presentes no trabalho é representativa o suficiente para atingir as finalidades da Providência Social. O perfil profissiográfico deverá ser elaborado de forma a propiciar a existência de um HISTÓRICO FUNCIONAL, que contemple as diversas atividades do trabalhador dentro da empresa, desde sua admissão até a demissão. Cada troca de setor e ou função ocorrida ao longo do contrato de trabalho deverá estar contemplado no perfil profissiográfico, de maneira seqüencial. Ao final de seu pacto laboral, o trabalhador terá um PERFIL PROFISSIOGRÁFICO composto de tantas partes quantas foram as atividades que desenvolveu ao longo do tempo. Nosso entendimento sobre o significado de "ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO TRABALHADOR" é de que devam ser registradas as diversas atividades/operações que são por ele desenvolvidas em uma determinada função dentro da empresa. Atualmente as empresas bem organizadas já dispõem de um documento com estas informações , reunidas sob o título de "Descrição do cargo, Especificação do cargo, manual de descrição e avaliação de cargo", etc. Com a finalidade de padronizar os termos utilizados no Perfil Profissiográfico, sugerimos a utilização das palavras ATIVIDADE e OPERAÇÃO, já utilizadas na legislação trabalhista que trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Segundo o Pequeno Dicionário da Língua Portuguesa de Celso Pedro Luft, ATIVIDADE = "Qualidade de ATIVO – conjunto de tarefas ou trabalhos de uma pessoa". ATIVIDADE é um conceito geral: está composta de várias operações. OPERAÇÃO = Ação ou efeito de operar OPERAR: Executar, fazer, obrar, produzir efeito. OPERAÇÃO é um conceito particular: refere-se a cada ato desenvolvido pelo trabalhador e que, no seu CONJUNTO resultam numa atividade. Por ser de domínio da parte administrativa da empresa, as informações sobre as atividades/operações que caracterizam cada função podem ser registradas por qualquer empregado desta área, acrescidas do caráter temporal de cada operação, os seja, a PERIODICIDADE com que cada uma delas é exercida durante uma jornada de trabalho. A FUNDACENTRO publicou a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, que pode servir de modelo para a descrição de atividades/ operações a serem incluídas no perfil profissiográfico. O perfil profissiográfico terá também por finalidade instruir o laudo técnico de condições ambientais de trabalho, proporcionando ao médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho um roteiro das atividades desenvolvidas pelo empregado, baseado no qual será feita a avaliação dos riscos profissionais. Tanto o laudo técnico quanto o perfil profissiográfico servem para embasar o preenchimento do formulário " informações sobre Atividades com Exposição a Agentes Agressivos – Aposentadoria Especial – Modelo DSS – 8030 ( antigo SB 40 ), apenas que, neste, as informações encontram-se de forma sumariada, uma vez que não é sua finalidade substituir as informações contidas nos documentos administrativos e técnicos, mas sim apresentá-las ao órgão de previdenciário de forma concisa, responsabilizando-se por sua veracidade. Não há razão, portanto, para que o perfil profissiográfico contenha informações sobre agentes de risco à saúde, medidas de proteção , etc., uma vez que as mesmas já constam do laudo técnico de condições ambientais de trabalho. CONCLUSÃO Da forma como esta colocado, sem finalidade clara nem conteúdo mínimo exigível, o Perfil Profissiográfico torna-se (mais) um documento a não ser elaborado pela maioria das empresas, especialmente por não haver uma penalidade aplicável pela não observância da lei. Nossa opinião pessoal é de que a exigência do Perfil Profissiográfico seja retirada do texto legal, uma vez que é a repetição de dados já existentes em outros documentos existentes com a mesma finalidade, além de representar um ônus econômico desnecessário para as empresas. Em sendo mantida sua obrigatoriedade, deve ser documento de fácil preenchimento, pelo setor administrativo da empresa, sem o envolvimento de área técnica, que já terá cumprido sua tarefa ao confeccionar o LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO.

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Fonte: Avatec


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