Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7527/10, do deputado Germano Bonow (DEM-RS), que obriga a indústria farmacêutica a acondicionar os medicamentos em recipientes fechados com tampas especiais de segurança.

Pelo projeto, essas tampas deverão conter mecanismo apropriado que impeça sua abertura por crianças e por pessoas portadoras de deficiência mental.

Germano Bonow argumenta que é comum a ocorrência de acidentes causados pela indevida ingestão de medicamentos por crianças, porque "substâncias nocivas à saúde são embaladas sem a menor preocupação com a segurança".

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.