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Danos morais e materiais - Empresa indeniza no valor de R$ 20 mil segurança baleado em assalto


25/02/10

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio Grande do Sul considerou a responsabilidade objetiva de uma empresa de segurança, e determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil para um funcionário, vítima de assalto em horário de trabalho. Ainda cabe recurso dessa decisão.

De acordo com o Regional, na ocasião, o seguraça transportava, em veículo comum e não-blindado, um malote com R$ 18 mil. Levou dois tiros, tendo como seqüela uma limitação nos movimentos de um dos joelhos, além de estresse pós-traumático e depressão.

Os autos indicam ainda, que o segurança recebeu pouco treinamento ao longo dos oito anos em que atuou pela empresa. Foram apenas dois em 1997 e um curso de reciclagem de três dias em 2005.

O relator do acórdão, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, destacou que é um atrativo para criminosos a movimentação de pessoal saindo de um banco, com um malote, armados e com colete à prova de balas, em veículo comum com logotipo da empresa de segurança. Sendo assim, o empregado estava em situação de risco superior a qualquer outro cidadão.

Dessa forma, o magistrado decidiu que o empregado receberá, a título de indenização por dano material, um pensionamento mensal de 5% sobre o seu salário-hora (decisão baseada na limitação de 5% da movimentação do joelho), além do pagamento de despesas de cirurgia, medicamentos, fisioterapia e tratamento psiquiátrico. A indenização por dano moral foi fixada em R$ 20 mil.

 



Fonte: Última Instância


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