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Fraudes - 60% do seguro-desemprego podem ser fraudes


21/02/07

Fraudes atingem 60% do seguro-desemprego - Crime classificado como estelionato pode dar cadeia e multa aos infratores.

As fraudes no seguro-desemprego representam grande prejuízo para os cofres públicos. Segundo a Subdelegacia do Trabalho em Uberlândia, do total de benefícios concedidos, estima-se que entre 50% e 60% apresentem algum tipo de irregularidade. Em 2006 foram feitos 30.125 requerimentos de seguro-desemprego em Uberlândia. Destes, 29.618 pessoas conseguiram obter o benefício, o que corresponde a mais de 98% do total. O valor médio das parcelas foi de aproximadamente R$ 432, enquanto o pagamento global somou R$ 12.797,04. O subdelegado do Trabalho na cidade, Sebastião Alves da Silva Filho, diz que os elevados números estão relacionados, além das fraudes, à alta rotatividade nos postos de trabalho.

Das formas de fraudes, uma das mais comuns é aquela em que a pessoa dá entrada no seguro desemprego, arruma outra ocupação e fica sem registro profissional durante o prazo que está recebendo o benefício. Outra é a criação de vínculos empregatícios falsos para poder receber o seguro. Em qualquer desses casos, o crime praticado é de estelionato qualificado, previsto no artigo 171, no parágrafo 3, do Código Penal, que é contra entidade pública. De acordo com o delegado da Polícia Federal em Uberlândia, Marinho Silva Rezende, em caso de comprovação da prática criminal, a pena é de um a cinco anos de reclusão.

O funcionário do setor de Seguro-desemprego, Sebastião Alves Gama, diz que a prática de receber o benefício estando empregado é comum. Segundo ele, quando a situação é constatada pela fiscalização do Ministério do Trabalho, o seguro-desemprego é bloqueado e a empresa em que o trabalhador está empregado é notificada e pode ser multada. "Este tipo de situação acontece bastante, mas a fiscalização foca suas ações na falta de equipamentos de segurança e de registros profissionais. Se existisse uma fiscalização mais assídua em cima do seguro-desemprego, o controle seria bem maior", disse.

O subdelegado do Trabalho, Sebastião Alves Filho, explica que existe uma defasagem de funcionários na Delegacia do Ministério do Trabalho, que conta com 13 auditores para atender 21 municípios, o que corresponde a aproximadamente 450 mil trabalhadores. Segundo ele, o ideal seriam 30 auditores. "Não conseguimos atender à demanda porque ela é reincidente e a exigência de priorizar as ações é cada vez maior", justificou.

Recebimento indevido

O subdelegado do Trabalho em Uberlândia, Sebastião Alves Filho, explica que as pessoas que não conseguiram receber o seguro-desemprego no ano passado estavam com problema na documentação ou receberam parcelas indevidas e estão em débito com o Ministério do Trabalho. A regra é que a pessoa tem direito a uma parcela a cada 30 dias de desemprego e, muitas vezes, ela se reemprega e o dinheiro já foi liberado. "Geralmente é solicitado ao trabalhador que devolva o valor recebido, caso contrário ele não terá acesso novamente ao benefício", esclareceu.

Tem direito ao seguro-desemprego quem ficou seis meses consecutivos empregado ou então cinco meses mais um mês de aviso prévio indenizado. Se não for a primeira vez, além desses prazos, é preciso ter 16 meses de intervalo de uma demissão para outra. O trabalhador só pode requerer o benefício em caso de demissão e ainda se não for trabalho temporário.

O seguro-desemprego é pago em três a cinco parcelas, dependendo do tempo de vínculo empregatício na carteira. O teto máximo de cada parcela é de R$ 654,81, mas a maioria recebe o valor de um salário mínimo. Este é o caso do auxiliar de produção Marco Aurélio Souza Siqueira. Em julho do ano passado ele recebeu o benefício em três parcelas de R$ 350. Na semana passada, esteve no Ministério do Trabalho para requerer novamente o seguro porque foi demitido da empresa que trabalha há sete meses.

O conferente Rodrigo Ribeiro da Silva fez a solicitação pela primeira vez. Ele contou que pretende receber todas as parcelas a que tem direito antes de voltar a trabalhar. "O dinheiro não é suficiente, mas dá para manter a situação sob controle", disse.


Fonte: Correio de Uberlândia(MG)


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