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Meio Ambiente - Multa por transporte perigoso


01/11/05

Ibama multa empresas por abandono de carga perigosa

O abandono de um caminhão com carga tóxica de resíduos químicos (combustível sólido alternativo) no limite do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ) gerou três multas no valor de R$ 50 mil cada para as empresas responsáveis pelo envio, transporte e recepção do material.

O vazamento da carga, que ficou abandonada no acostamento da estrada desde segunda-feira (10) provocou o fechamento da rodovia Rio-Teresópolis (BR-116) por mais de quatro horas na quarta-feira (12) e colocou em risco de contaminação áreas do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e do Parque Estadual dos Três Picos, que tem seus limites no mirante da vista Soberba, local onde o caminhão foi abandonado.

O caminhão da empresa Vantroba Ltda enguiçou após a subida da serra e o motorista abandonou o veículo. A carga tóxica estava armazenada de forma inadequada e após dois dias começou a exalar mal cheiro e vazar para o pavimento da rodovia.

A carga teve origem na empresa Essencis Co-processamento, de Magé, e estava sendo transportada para Cantagalo para servir de combustível em fornos de produção de cimento da Lafarge do Brasil S.A. As empresas estão sendo autuadas em R$ 50 mil por abandono de carga, na forma do artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal no 9605/1998): "Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos-§ 1º. Nas mesmas penas incorre quem abandona os produtos ou substâncias referidos no caput, ou os utiliza em desacordo com as normas de segurança".

Em um acidente ainda mais grave em 2004, um caminhão proveniente da empresa Essencis tombou dentro do Parna e despejou 27 toneladas de carga tóxica contendo metais pesados, como chumbo, cádmio e arsênio. A ação rápida do Ibama e da empresa evitou maiores danos ao parque. Na ocasião foi lavrada multa no valor de R$ 300 mil.

O Ibama está exigindo no processo de regularização da licença ambiental da rodovia que a concessionária Rio-Teresópolis controle o tráfego de cargas perigosas na BR-116, que corta o Parna-SO em trecho de 10 quilômetros na subida da serra de Teresópolis.


Fonte: Ambiente Brasil


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