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Adicional de Periculosidade - Dentista ganha adicional no TRT


29/06/04

Ex-empregado do Sesi foi beneficiado por decisão do TRT - Exposição a raio-x gera periculosidade a dentista.

A 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) se posicionou sobre o tema das radiações ionizantes, transmitidas por alguns aparelhos médicos e odontológicos como o raio-x, e concedeu o direito a adicional por periculosidade a um trabalhador.

O dentista Sávio Bittencourt Fialho, que trabalhou de 1989 a 2001 no Serviço Social da Indústria (Sesi-RJ), foi o beneficiado pela decisão unânime dos juízes da 3ªTurma do TRT-RJ.

O relator do processo foi o juiz José Maria de Mello Porto. Ele negou recurso do Sesi-RJ, que argumentava que o trabalhador não tinha direito ao adicional de periculosidade, por não haver previsão nem na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nem em legislação complementar sobre o tema.

O trabalhador foi vitorioso na ação que moveu em 2001 na 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o que motivou o recurso impetrado sem sucesso pelo Sesi-RJ. José Maria de Mello Porto enfatiza que são graves os riscos gerados para a saúde pelos aparelhos com radiação ionizante.

- Eles podem gerar vários tumores por todo o corpo. Entre os maiores riscos estão os que existem para o sangue, tireóide, testículos e ossos, entre outros. Por isso, determinei no processo que, na rescisão do contrato de trabalho deste dentista, fosse concedido 30% sobre o salário base, a título de adicional de periculosidade ao trabalhador - comentou o juiz José Maria de Mello Porto.

O magistrado disse que existe a possibilidade de um recurso do Sesi-RJ no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas não acredita que este tenha sucesso em Brasília, devido à qualidade das provas apresentadas pela defesa do trabalhador.

- Não acredito que um recurso do gênero seja bem sucedido. As provas são claríssimas e o trabalhador realmente trabalhou, durante anos, exposto a condições de risco e sem muita proteção. Por isso tem direito ao adicional - garante Mello Porto.

Diz o acórdão da decisão tomada pela 3a Turma do TRT-RJ: 'Quanto à radiação ionizante, impõe-se destacar ser pacífico nos meios científicos, conforme a literatura médica, que a exposição à mesma promove alterações celulares de origem mutatória (nos genes), propiciando o surgimento de atípios (irregularidades) celulares que originam tumores em múltiplos órgãos e sistemas. Aspecto peculiar é que a exposição à radiação ionizante autoriza tanto o adicional de periculosidade, como o de insalubridade. Cabe ao empregado optar', destaca o texto do relator José Maria de Mello Porto.

Tema sem consenso no Tribunal Superior

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pretende unificar o entendimento do órgão sobre o direito a adicional por insalubridade dos trabalhadores expostos à radiação ionizante - presente em aparelhos médicos e odontológicos. A questão divide a opinião dos ministros do TST.

Para os ministros da 4a Turma do TST, a exposição à radiação não pode ser considerada atividade perigosa. É, no máximo, insalubre. Este entendimento norteou o julgamento de um recurso envolvendo a Gerdau S/A e um ex-empregado que teve como relator o ministro Ives Gandra Martins Filho. O trabalhador recorreu à SDI-1 e a ministra Maria Cristina Peduzzi será a relatora.

Os ministros da Segunda Turma entendem diferente e garantiram a um ex-funcionário da Belgo Mineira o direito de receber adicional de periculosidade por ter trabalhado seis anos exposto a radiações ionizantes. Para o relator do processo, ministro Renato de Lacerda Paiva, a exposição é prejudicial à saúde do empregado e dá direito ao pagamento do adicional.

Nesse caso, a empresa também recorreu à SDI-1 e o relator será o ministro Brito Pereira. Há decisões nesse sentido também na Primeira Turma. Já na Quinta Turma, existem decisões em ambos os sentido.

O argumento dos ministros que negam o direito ao adicional é o de que a periculosidade expõe o trabalhador ao risco de sinistro em função do contato com substâncias inflamáveis ou explosivas, e o tempo de exposição só aumenta a probabilidade do sinistro: se este não ocorrer, a pessoa permanece em seu estado normal de saúde, como se nunca tivesse trabalhado nessas condições.

Assim, no entendimento desta corrente, a exposição à radiação ionizante não estaria entre as hipóteses de periculosidade, pois a natureza do agente agressor é de ser nocivo à saúde pela continuidade da exposição, e não de risco à vida, pela maior probabilidade de ocorrência do sinistro. Pode ser considerada insalubre, em decorrência de exposição contínua, mas não perigosa.

Já o argumento utilizado pelos ministros que têm garantido o direito ao adicional baseia-se na Portaria nº 3393/87, do Ministério do Trabalho, que considera perigosas as atividades de operação de aparelhos de raio-x, com irradiadores de radiação gama, beta ou radiação de nêutrons, aí incluídos os serviços relacionados a diagnósticos médicos e odontológicos.

Para os ministros que compõem essa corrente, o artigo 193 da consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao definir as atividades a serem consideradas como perigosas, não esgotou todas as possibilidades.


Fonte: Jornal do Commercio


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