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Segurança do Trabalho - Construtora Queiroz Galvão acionada pelo M


29/05/04

Acidente fatal leva empresa de construção a firmar termo para implantar medidas de segurança.

A denúncia de um acidente fatal deu origem a uma investigação do Ministério Público do Trabalho nos canteiros de obras da Construtora Queiroz Galvão, para averiguar as condições de segurança oferecidas aos trabalhadores.

Confirmadas as irregularidades, foi firmado um termo de compromisso que estabelece obrigações a serem cumpridas pela empresa em todas as obras em andamento ou que sejam iniciadas, no Brasil. De acordo com o Procurador do Trabalho Antonio Carlos Oliveira, com a assinatura do termo, é importante o acompanhamento da implantação das medidas em todo o País.

A Queiroz Galvão é especializada em construção pesada, tem sede no Rio de Janeiro e obras espalhadas em todos os estados da Federação. Em Minas Gerais é responsável pelas obras de uma hidrelétrica na cidade de Aimorés e do metrô de Belo Horizonte. O acidente fatal, após a queda de uma barra de ferro na cabeça do trabalhador, ocorreu na obra de Aimorés.

A investigação teve início a partir de denúncia do acidente, em maio de 2003. Após estudos elaborados pela assessoria de Engenharia e Segurança do Ministério Público do Trabalho, foram definidos os procedimentos necessários para garantir a segurança de trabalhadores.

Em abril, a Queiroz Galvão assinou termo de compromisso perante o MPT assumindo doze obrigações, sob pena de multa de R$ 20 mil por infração, entre as quais sinalizar rigorosamente os canteiros de obras, adotar medidas de proteção coletiva contra quedas de altura e fornecer equipamentos de proteção individual adequados ao risco e em perfeito estado de conservação.

Os serviços de escavação, fundação e desmonte de rochas deverão ser supervisionados por responsável técnico legalmente habilitado. Além de treinamento admissional, os trabalhadores devem ser treinados antes de desempenhar atividades em locais confinados.

A execução e manutenção de instalações elétricas, bem como operação de máquinas e equipamentos que exponham o operador ou terceiro a risco somente poderão ser feitas por trabalhador qualificado.

A Delegacia Regional do Trabalho já foi acionada para fiscalizar o cumprimento das obrigações, bem como o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Pesada. Outras Regionais do MPT irão investigar obras da empresa em seus estados.


Fonte: MPT


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