página inicial   |    quem somos   |    como pesquisar   |    anuncie   |    fale conosco
     Agenda:      Feiras    /    Cursos Presenciais    /    Eventos                                                                                     Receba o Viaseg News
PESQUISA RÁPIDA:
produto ou serviço:


SST - Justiça determina que grande empresa da PB seja interditada com urgência


30/06/20

 O local já havia tido as atividades suspensas quando a Superintendência Regional do Trabalho constatou irregularidades graves.

 
A Justiça do Trabalho deferiu um pedido do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e o frigorífico Guaraves, empresa de abate e processamento de aves localizada em Guarabira, no Brejo paraibano, deve ser novamente interditada em caráter de urgência.
 
O local já havia tido as atividades suspensas quando a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) constatou irregularidades graves. O descumprimento da medida liminar implica na aplicação de multa diária no valor de R$ 20 mil.
 
Segundo a Justiça, foi dado prazo para regularização. Contudo, uma nova inspeção atestou que as medidas não foram adotadas de forma integral, permanecendo no ambiente de trabalho “risco extremo de adoecimento e morte”.
 
De acordo com o juiz Antonio Cavalcante da Costa Neto, titular da Vara do Trabalho de Guarabira, a decisão tomada nessa sexta-feira (19), a determinação tem como objetivo garantir "até que seja comprovado o atendimento, de forma suficiente e eficiente, de todas as medidas preventivas e de controle de risco especificadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, com permissão do   trabalho apenas para os trabalhadores imunes”.
 
“Após análise documental apresentada pela empresa e inspeção no local de trabalho, a equipe constatou que a empresa não cumpriu, em sua integralidade, as medidas determinadas. (...) A exposição ao risco nesse caso pode resultar em lesão ou adoecimento de diversas vítimas simultaneamente, inclusive vítimas que sequer trabalham na empresa (contactantes dos trabalhadores), o excesso de risco continua classificado como ‘extremo’, o que demandaria a manutenção da interdição de acordo com as normas vigentes de inspeção do trabalho”, concluiu o relatório de inspeção.
 
A procuradora do Trabalho Dannielle Lucena afirmou que “o Ministério Público do Trabalho constatou que a empresa não cumpriu, em sua integralidade, as medidas determinadas pelos fiscais do trabalho e pelas Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho, havendo risco de lesões respiratórias, neurológicas ou outras sequelas graves, bem como risco de morte, em decorrência de adoecimento por Covid-19”.
 
O caso
 
Em 18 de maio, a SRT determinou a integral paralisação das atividades da planta operacional do frigorífico Guaraves (também denominado de unidade industrial de abate e processamento de aves ‘Bom Todo’), após constatar diversas irregularidades e “quadro de grave e iminente risco à saúde e a vida de trabalhadores”.
 
Havia registro de vários casos suspeitos e confirmados da Covid-19 entre funcionários da empresa e familiares. Houve denúncias de que funcionários com sintomas da doença continuavam trabalhando, com risco alto de contaminação.
 
Ainda em maio, a empresa recorreu à Justiça para retomar as atividades. No dia 26 de maio, o MPT – representado pelo procurador do Trabalho Flávio Henrique Freitas Evangelista Gondim – enviou à Vara do Trabalho de Guarabira um requerimento, pedindo que fosse reconsiderada a decisão liminar de reabrir a Guaraves, mas o pedido não foi aceito. Após isso, audiência foi realizada por videoconferência com a participação de representantes da empresa e do MPT para tentativa de conciliação.
 
No pedido para não reabrir a Guaraves, o MPT considerou o laudo técnico da fiscalização da SRT e ressaltou que a unidade industrial de abate – por peculiaridades inerentes à dinâmica operacional dos frigoríficos – “converteu-se num preocupante foco de disseminação da Covid-19, expondo a sérios riscos epidemiológicos a população de Guarabira e região circunvizinha”. O Ministério Público se mostrou preocupado com o fato de Guarabira ser uma das cidades da Paraíba com maior número de casos confirmados do novo coronavírus.
 


Fonte: T5 Paraíba


Envie essa notícia para um Amigo


Seu Nome:

Seu E-mail:

Nome do Amigo:

E-mail do Amigo:

Mensagem:




Pesquisar Cursos













     Agenda:      Feiras    /    Cursos Presenciais    /    Eventos                                                                                     Receba o Viaseg News


Área do Anunciante                     Maquinas Industriais   /   Br Domínio Hospedagem de Sites   /