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Resíduos Sólidos - Audiência debate formas de tratar resíduos sólidos


10/10/19

 MPT e MP-SP buscam formas de desburocratizar a contratação de cooperativas de reciclagem e meios de incentivo à economia solidária na cidade

 
Nesta quarta-feira (25), uma audiência coletiva realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) reuniu representantes da prefeitura de Campinas, de 12 cooperativas de reciclagem da cidade e dos Fóruns de Economia Solidária e de Lixo e Cidadania para debater formas de aprimorar o tratamento de resíduos sólidos e o fomento à economia solidária no município. O evento aconteceu na sede do MPT, em Campinas.
 
A audiência foi conduzida pela procuradora Marcela Dória, do MPT Campinas, e pelos promotores de justiça Cristiane Corrêa de Souza Hillal e Rodrigo Sanches Garcia (membro do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente – GAEMA). A prefeitura de Campinas enviou representantes das Secretarias do Verde, do Trabalho e Renda, de Infraestrutura e do Departamento de Limpeza Urbana.
 
“O objetivo é garantir que a Política Nacional de Resíduos Sólidos seja cumprida, em especial com relação ao tratamento das cooperativas, que devem ser priorizadas na coleta seletiva. O Município deve oferecer todas as condições, inclusive ambientais, de equipamentos de proteção e de estrutura para que essas cooperativas funcionem e para que os direitos dos trabalhadores não sejam violados”, afirma Marcela Dória.
 
Atualmente, no município de Campinas, apenas duas cooperativas de reciclagem são contratadas diretamente pela prefeitura. A Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), determina que os municípios brasileiros devem criar condições para o aumento da reciclagem, da reutilização dos resíduos sólidos e da destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. Esse instituto propõe investimentos do poder público em cooperativas de reciclagem e uma responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos. Contudo, segundo o MP, a prefeitura não tem contribuído para o desenvolvimento desse sistema, prejudicando toda a cadeia produtiva do lixo reciclável.
 
“O município exige, para contratação das cooperativas, uma estrutura que o próprio ente público deveria fornecer, tanto física quanto de consultoria para obtenção de documentos. Uma das cooperativas, por exemplo, não tem sequer o “habite-se”. Isso é um contrassenso”, complementa Marcela.
 
Na audiência, o MP-SP apresentou um diagnóstico das cooperativas na cidade de Campinas, levantado por meio de um estudo liderado pelo técnico e geólogo Rodrigo Espíndola. O relatório final compilou dados e informações sobre infraestrutura, histórico de acidentes de trabalho, existência de áreas de risco, local de armazenamento de substância perigosas, fundo de reserva financeira, capital de giro, segurança no trabalho, entre outros.
 
Para o promotor Rodrigo Sanchez Garcia, o ente público deve ser um indutor da formação de cooperativas, uma vez que a sociedade depende diretamente delas para o gerenciamento dos resíduos. “A lei prevê que o poder público possa contratar diretamente as cooperativas para que elas gerem renda e se transformem em mão de obra atrativa para outros catadores que estão trabalhando de forma autônoma. Quanto mais se legalizar, mais o município passa a ter controle do volume total do lixo recolhido. A média na nossa região é de 40% a 60% de material orgânico presente no lixo, ou seja, existe 40% a 60% de material reciclável disponível. O que está acontecendo com esse material? Quem recolhe, para onde vai? São questionamentos que o poder público deve fazer, pois é quem gerencia, capta e contrata. O município tem a possibilidade de modificar esse sistema”, afirma.
 
Ainda segundo o promotor, o excesso de documentação exigido para contratação das cooperativas é um sério entrave para o desenvolvimento da PNRS em Campinas. “Se o poder público começa a exigir um volume de documentos muito grande, a cooperativa não consegue se formar. Temos discutido com a prefeitura de Campinas, no sentido de criar metas intermediárias na apresentação de documentos. A cooperativa começa a funcionar com alguns documentos, depois recebe um prazo para que consiga o restante da documentação necessária, com supervisão e ajuda do poder público, e dessa forma se legalize. Seria algo como um “Poupatempo das cooperativas”. Seria possível dar andamento por meio da formalização dentro do sistema, contratando, recebendo o básico para funcionar e, com auxílio da própria prefeitura, ir complementando a documentação. Além disso, o município tem que trabalhar de forma articulada as diversas Secretarias. Essa interlocução, aparentemente, não está acontecendo”, finaliza.
 
Durante a audiência foi discutido o plano de Parceria Público-Privada (PPP) proposto pela prefeitura, que tem como objetivo buscar investimentos na infraestrutura e na tecnologia para coleta, separação, e reaproveitamento do lixo. O tempo da concessão, que inicialmente seria de 30 anos, foi questionado por alguns presentes. Segundo representantes do município, a PPP permitiria atender a PNRS, mediante a ampliação da coleta seletiva domiciliar, dos pontos de entrega voluntária (Ecopontos) e das políticas de educação ambiental junto à população, além de criar um fundo para estruturação permanente das cooperativas. “O material que não fosse objeto da coletiva seletiva domiciliar e nem da entrega voluntária seria separado numa central de valorização, e 50% da comercialização desse material iria para o fundo de reciclagem para estruturação permanente das cooperativas, e tudo isso não tiraria o ato sistemático e continuado de contratação das cooperativas que tiverem condição legal e estrutural para coleta e triagem”, diz Fábio Gonzaga Cardoso, engenheiro do Departamento de Limpeza Urbana.
 
“Para o Ministério Público, qualquer política municipal de gestão de resíduos deve observar os dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, inclusive em relação à priorização dos catadores na contratação”, finaliza Marcela.
 
O representante do Fórum Municipal da Economia Solidária, Thiago de Oliveira Custódio, chamou atenção também para a importância da implementação de um projeto de educação ambiental em Campinas, uma vez que boa parte do lixo que poderia ser reaproveitado é descartado pela população de forma irregular. “Se conseguirmos levar a problemática do resíduo sólido e da coleta seletiva para todos os cidadãos, através de ações concretas da prefeitura, da Câmara Municipal, das cooperativas, das entidades apoiadoras e dos fóruns que discutem a economia solidária e criativa, talvez possamos ter no futuro uma geração mais consciente e uma facilidade para gestão do serviço de resíduos sólidos na cidade”, afirma.
 


Fonte: Correio


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