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Danos Morais - Escola de equitação é condenada a indenizar amansador de cavalos por queda em MG


17/05/19

 Caso aconteceu em abril de 2012 em Varginha; escola foi condenada a pagar R$ 10 mil.

 
Uma escola de equitação foi condenada a indenizar um homem em R$ 10 mil, por danos morais, após uma queda de cavalo durante uma tentativa de domar o animal. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente sentença da Comarca de Varginha.
 
O homem narrou nos autos que no dia 9 de abril de 2012 compareceu a um centro equestre para amansar o cavalo, tendo em vista que, em outras oportunidades, já havia prestado serviço eventual desta natureza à empresa.
 
De acordo o trabalhador, ao montar no cavalo, ele foi jogado ao chão, tomando vários coices e sofrendo fratura exposta na perna direita e no ombro esquerdo. Afirmou que o acidente exigiu várias cirurgias e que se tornou inválido, não possuindo mais condições físicas de trabalho.
 
A vítima sustentou ainda que a escola nunca o procurou para custear despesas decorrentes do acidente e não lhe ofereceu qualquer tipo de ajuda. Na Justiça, sustentou que a escola deveria ser responsabilizada pelo ocorrido e condenada a indenizá-lo por danos morais, materiais e lucros cessantes e a pagar-lhe pensão mensal vitalícia.
 
Em sua defesa, a escola alegou que não ter sido a responsável pelo ocorrido. Afirmou que o homem tinha experiência em domar animais e que teria subestimado o cavalo, mesmo sendo alertado em relação ao equino.
 
A empresa alegou, assim, que a culpa pelo acidente era exclusiva da vítima. Afirmou ainda que, ao contrário do alegado pelo autor da ação, o centro equestre teria ajudado no tratamento médico do trabalhador.
 
Em Primeira Instância, a 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha julgou o pedido improcedente. O homem recorreu, reiterando suas alegações, ressaltando que a montaria do animal havia se dado a pedido da escola, que já conhecia o animal.
 
Atividade de risco
Ao analisar os autos, o relator, desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, observou que o homem havia sido vítima de acidente enquanto trabalhava para a escola, por isso a responsabilidade dela pelo ocorrido era objetiva.
 
O magistrado ressaltou que o trabalho com animais expõe os trabalhadores a situações de risco acima da média. Destacou que a atividade da escola era de risco, e que a reação inesperada de um animal diante de algum fato corriqueiro ou anormal lhe é inerente, e potencializa a ocorrência de acidentes.
 
O desembargador acrescentou que, nesse contexto, tendo em vista o Código Civil, em seu parágrafo 927, caberia à empresa o dever de reparar o acidente, observando que a escola deveria ter provado que a atividade de doma do animal tinha sido cercada de todas as cautelas necessárias a evitar acidentes.
 
Entre outros pontos, o relator ressaltou ainda que o artigo 936 do Código Civil determina que o dono ou o detentor do animal só poderia afastar sua responsabilidade pela queda provando que ela teria ocorrido por culpa exclusiva da vítima ou força maior, o que não ocorreu.
 
Provas nos autos
O relator julgou que cabia à empresa o dever de compensar o trabalhador pelo acidente, fixando a indenização, por danos morais, em R$ 10 mil.
 
O pedido de pensão mensal por invalidez permanente foi negado, pois o magistrado não encontrou nos autos provas de incapacidade laborativa. O magistrado ressaltou que, ao contrário, havia comprovação de que o homem, depois do acidente, continuou a trabalhar para o irmão da proprietária da escola.
 
No que se refere aos lucros cessantes, o relator julgou também não serem devidos, uma vez que o homem não comprovou ter deixado de auferir renda por consequência imediata do acidente.
 
Quanto aos danos materiais, o desembargador também avaliou não serem cabíveis, pois a própria vítima afirmou nos autos que as despesas com tratamento e medicamentos tinham sido arcadas pelo irmão do proprietário da empresa ré, que era seu empregador.
 
Os desembargadores José de Carvalho Barbosa e Newton Teixeira de Carvalho votaram de acordo com o relator.
 


Fonte: G1 Sul de Minas


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