página inicial   |    quem somos   |    como pesquisar   |    anuncie   |    fale conosco
     Agenda:      Feiras    /    Cursos Presenciais    /    Eventos                                                                                     Receba o Viaseg News
PESQUISA RÁPIDA:
produto ou serviço:


Danos Morais - Prefeitura de Ipanema é condenada a pagar R$ 60 mil a família de gari que morreu após cair de caminhão


13/06/18

Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a prefeitura de Ipanema a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais e uma pensão mensal a família de um gari, que morreu após cair de um caminhão de lixo enquanto trabalhava.
 
Segundo o TJ, o acidente ocorreu em novembro de 2013 na estrada que dá acesso ao lixão, que não era pavimentada e apresentava muitos buracos e barro em função da chuva. Depois que o veículo escorregou e bateu em um barranco, o gari caiu e as rodas traseiras passaram por cima dele, que faleceu no local.
 
A ação foi ajuizada pela esposa e pelo filho do servidor público. Segundo eles, o município não fornecia equipamento de segurança e o lixo era recolhido em um caminhão inadequado para esse fim.
 
Na ação, a prefeitura argumentou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que estava em local inadequado no caminhão durante o deslocamento. A decisão foi publicada nesta semana; o G1 procurou a prefeitura de Ipanema na manhã desta sexta-feira (8), mas o órgão ainda não se posicionou.
 
Primeira instância
Em primeira instância, o juiz determinou uma indenização por danos morais de R$ 100 mil, sendo metade para a esposa e metade para o filho, além da inclusão do nome dos autores na folha de pagamento do município para recebimento de pensão mensal no valor de um salário-mínimo.
 
De acordo com o TJ, a prefeitura recorreu, argumentando que o valor da indenização configurava enriquecimento sem causa, uma vez que a vítima exercia função de operário e a família tem baixo padrão de vida; também argumentou que a pensão mensal não era devida, porque a família não o solicitou por meio de formulário administrativo e não comprovou a dependência financeira em relação ao familiar.
 
Ainda segundo a decisão, o relator do recurso, desembargador Raimundo Messias Junior, reduziu o valor da pensão para 1/3 do salário-mínimo para cada um dos autores e o da indenização para R$ 60 mil, a ser dividido entre os dois. O filho é menor de idade e deve receber a pensão até completar 25 anos.
 
 
“O falecimento prematuro do servidor em razão do acidente de trabalho gerou extremo abalo emocional à sua esposa e filho, causando-lhes prejuízos que dispensam comprovação e ensejando a indenização por danos morais”, disse o relator.


Fonte: G1 MG


Envie essa notícia para um Amigo


Seu Nome:

Seu E-mail:

Nome do Amigo:

E-mail do Amigo:

Mensagem:




Pesquisar Cursos






Artigos
23/04 - Abril Verde: momento de reflexão sobre a segurança do trabalho

» saiba mais

» ver todos os artigos







     Agenda:      Feiras    /    Cursos Presenciais    /    Eventos                                                                                     Receba o Viaseg News


Área do Anunciante                     Maquinas Industriais   /   Br Domínio Hospedagem de Sites   /