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Condições de Trabalho - Processo sobre trabalhadores em condições análogas à escravidão em MG será enviado para Promotorias do Trabalho


07/02/18

A Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRT-MG) concluiu a ação que apurava a investigação sobre 40 trabalhadores flagrados em condições análogas à de escravo e alojados em situação degradante em uma fazenda de eucaliptos localizada na zona rural do município de Santa Bárbara do Monte Verde, na Zona da Mata.
 
De acordo com a assessoria do Ministério do Trabalho, o processo foi concluído em janeiro e a Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência encaminhará a documentação referente aos procedimentos realizados na operação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Federal. Ao MGTV, o Ministério Público do Trabalho em Juiz de Fora confirmou nesta quarta-feira (7) que já recebeu o relatório do processo.
 
A mão de obra da fazenda era oferecida a uma siderúrgica multinacional instalada no Estado, que também foi apontada como responsável pelo relatório dos fiscais. No total, a ação alcançou 133 trabalhadores envolvidos no corte e empilhamento de toras de eucaliptos. Foram emitidos 31 autos de infração.
 
Em decorrência da situação degradante encontrada na fazenda, a equipe fiscal decidiu pela caracterização da submissão desses trabalhadores à condição análoga a de escravo. "A situação mais grave apurada pelos auditores refere-se à saúde e segurança dos trabalhadores, desde a admissão sem os devidos exames médicos admissionais às condições dos alojamentos e áreas de vivência em péssimas condições", destacou o relatório.
 
Os auditores-fiscais comprovaram terceirização ilícita e responsabilizaram a siderúrgica, que não reconheceu o vínculo trabalhista com os trabalhadores. A empresa arcou com as guias de seguro desemprego a todos os resgatados, pagamento das verbas rescisórias devidas em cerca de R$ 480 mil. Também custeou a hospedagem e as passagens de volta dos operários para as cidades de origem, no Norte de Minas.
 
O G1 solicitou a data da realização da operação e o desdobramento do caso na Justiça à assessoria da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais e aguarda retorno.
 
A Arcelormittal BioFlorestas informou que contratou a empresa JS Comércio de Carvão e Moinha Eireli, em julho do ano passado. A empresa enviou nota sobre o assunto (leia a íntegra abaixo). Nenhum responsável pela JS foi localizado pelo MGTV para falar sobre o assunto.
 
 
Denúncia levou ao flagrante
De acordo com o Ministério do Trabalho, a fiscalização chegou ao local a partir de denúncia apresentada à Gerência Regional de Juiz de Fora pelo Ministério Público do Trabalho.
 
A operação conjunta foi realizada pelo Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Superintendência Regional do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
 
No local, os fiscais constataram que os trabalhadores foram aliciados por “gatos”, que seriam intermediadores de mão de obra, e eram submetidos a condições degradantes de trabalho. Segundo o Ministério Público, era uma das modalidades do crime de submissão ao trabalho análogo à de escravidão. Os trabalhadores ainda tiveram os documentos retidos pelo empregador. Eles eram de Curvelo, Teófilo Otoni, Várzea da Palma, Pirapora e Jequitaí, no norte de Minas Gerais.
 
De acordo com o relatório da ação fiscal, o descaso e a precariedade a que foram submetidos os trabalhadores ficaram evidentes no modus operandi da contratação.
 
“Desde o recrutamento realizado, através de interpostas pessoas, cujos ‘gatos’ identificados ao longo da fiscalização não deixaram dúvidas dessa prática em seus depoimentos, trazendo fortes indícios de cometimento do crime de tráfico de pessoas, passando pelo descontrole da jornada de trabalho, com atividade aos domingos e feriados e ignorando os descansos semanais obrigatórios, até o encerramento dos contratos de trabalho sem os devidos acertos rescisórios”, diz o texto.
 
Os fiscais citaram que havia nos alojamentos sujeira, o acúmulo de lixo e das fezes de gatos e cachorros que vinham se alimentar dos restos de comidas jogados em volta das casas, causando mau cheiro insuportável.
 
O empregador não disponibilizava água potável nos alojamentos e nas frentes de trabalho e os trabalhadores tomavam água diretamente da torneira, sem filtragem. Na frente de trabalho, os garrafões de água eram mantidos distantes dos trabalhadores, que precisavam percorrer cerca de 500 metros em terreno íngreme para bebê-la, sem copo descartável ou individualizado, aumentando o risco de transmissão de doenças.
 
Os fiscais constataram também que o empregador não fornecia adequadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) obrigatórios por lei, como botas, luvas e perneiras, expondo os operários a acidentes. "As botinas ofertadas sequer tinham ponteiras de metal, aumentando o risco de acidentes com as pesadas toras de eucaliptos, e as perneiras não protegiam contra as picadas das cascáveis, cuja existência foi relatada pelos trabalhadores", menciona o relatório.
 
Conforme a fiscalização, os empregados eram transportados num ônibus, juntamente com ferramentas perfuro-cortantes, como foices e motosserras, além de gasolina, com risco constante de acidentes. O relatório destacou que o descaso com a segurança ficou evidenciado pela negligência em relação a dois trabalhadores, vítimas de acidentes de trabalho, mantidos no alojamento, sem emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho ou realização de investigação e análise das situações de trabalho que os geraram.
 
Íntegra da nota da ArcelorMittal BioFlorestas
 
"A ArcelorMittal BioFlorestas, empresa do segmento florestal, informa que contratou, em julho de 2017, a empresa JS Comércio de Carvão e Moinha Eireli - ME para a realização do corte e empilhamento de madeira de eucalipto (destinada à produção de carvão vegetal e ferro gusa) em propriedades de terceiros que fazem parte de um programa de fornecimento de madeira no município de Santa Bárbara de Monte Verde.
 
Em novembro de 2017, a BioFlorestas tomou conhecimento das condições inadequadas a que os empregados da JS estavam submetidos e imediatamenterescindiu o contrato com o referido fornecedor.
 
A BioFlorestas, em observância com sua responsabilidade social e, em total e irrestrita cooperação com o Ministério do Trabalho e Emprego, afim de resguardar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, reteve créditos do prestador de serviço e efetuou o pagamento direto das verbas rescisórias aos trabalhadores da JS.
 
A BioFlorestas confirma que recebeu autos de infração expedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego com surpresa, uma vez que se trata de uma terceirização dentro dos parâmetros legais, já tendo apresentado sua defesa".


Fonte: G1 MG


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