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Estatísticas de Acidentes de Trabalho - Comcap tem maior índice de trabalhadores acidentados do Estado, segundo MPT


06/02/18

Na última semana, o MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou ação contra a autarquia cobrando indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 8 milhões. Segundo o órgão, em inquéritos civis conduzidos pelos procuradores Keilor Heverton Mignone e Sandro Sardá ficaram comprovadas jornadas de até 15 horas e 30 minutos feitas por garis na coleta de resíduos sólidos, principalmente na alta temporada de verão, entre outras irregularidades, como o transporte inadequado de funcionários nos estribos dos caminhões e falta de políticas de readaptação dos acidentados.
 
Os procuradores pedem, por exemplo, a inclusão de pausas de descanso e medidas que assegurem o fim das jornadas exaustivas. A direção da autarquia se defendeu alegando não existir excesso de trabalho e que a jornada é regulada por acordo coletivo que prevê a dispensa do trabalho após a conclusão das tarefas:
 
“Durante o ano a carga deles é muito menor que do trabalhador de 40 horas, porque eles têm o mérito da conclusão de tarefas. Logicamente a cidade tem sua sazonalidade. Não existe um excesso de trabalho”, afirmou o presidente Carlos Alberto Martins.
 
Sobre a situação os trabalhadores acidentados liberados para retornar ao serviço com restrições médicas —é o caso dos que sofreram fraturas nos braços, pernas e coluna, por exemplo,— a empresa diz não ter vagas para eles e alega que já mantém em seus quadros 8,1% de funcionários readaptados (124 pessoas). “A legislação federal diz que o limite de readaptados é de 5%, nós já passamos esse limite, não podemos ter mais readaptados. Isso ainda gera um custo a mais, para cada pessoa readaptada eu tenho que contratar um outro para o operacional”, se defende Carlão.
 
Procurador diz que não há limite para readaptação de acidentados
A nova polêmica coloca mais uma vez a Comcap contra a parede, e acirra uma queda de braços entre procuradores do trabalho e o setor jurídico da empresa. Segundo o procurador do trabalho Sandro Eduardo Sardá, a empresa poderá ser acionada criminalmente por violar o artigo 132 do Código Penal por colocar em perigo a vida e saúde dos trabalhadores.
 
“Uma empresa que coloca o trabalhador a cumprir jornadas de 15 horas e registra em média 300 acidentes por ano não oferece um meio ambiente de trabalho sadio”, afirmou o procurador. “Estamos estudando o caso ainda e se for necessário vamos acionar a autarquia criminalmente”, adiantou Sardá, que afirma que a empresa tem que ter condições de receber os acidentados em funções readaptadas.
 
Segundo o procurador, o limite de 5% é estipulado para a contratação e não para os casos de trabalhadores que se lesionaram no ofício da profissão. “Se a empresa continuar neste modelo teremos mais lesionados em larga escala. Atualmente, não há empresa em Santa Catarina com tantos acidentes de trabalho por ano como a Comcap. Nem o setor frigorífico nem a indústria metal mecânica registram tantos casos. É necessário, sim, pensar em medidas que reduzam esses índices”, defende o procurador. Como exemplo, ele cita uma empresa frigorífica de Chapecó, que com seis mil funcionários registrou no ano de 2016 pelo menos 200 acidentes de trabalho.
 
Sobre a cláusula do acordo coletivo que dispensa os trabalhadores no fim da tarefa, o procurador afirma que aparentemente o dispositivo parece favorável ao trabalhador, mas que em longo prazo pode contribuir para aumento de lesões, defendendo a implantação de pausa para recuperação da fadiga, exigida em atividades que geram sobrecarga muscular.
 
Presidente critica liberações pelo INSS
Carlão criticou a liberação de reabilitados pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). “Eles liberaram uma trabalhadora com câncer terminal e três meses depois ela morreu. O INSS quer desovar (sic) e nós temos que dar um jeito", retrucou.
 
O presidente não discorda do elevado número de acidentados e disse que foi só no ano passado que a Comcap passou o oferecer treinamento para seus trabalhadores como forma de evitar aumento do número de acidentes. “Fiquei abismado que não se tinha nada nesse sentido. Ano passado formamos 708 empregados”, contou.
 
Carlão minimizou a ação e defendeu que a maioria dos apontamentos da Justiça teriam sido sanados pela empresa e cita que uma “minoria” de trabalhadores estariam em situações complexas de resolver. “Um deles veio me pedir para trabalhar em função administrativa, se eu confirmasse a mudança ele sairia da perícia”, declarou Carlão. Ele citou outros casos, sugerindo que trabalhadores estivessem usando a condição de lesionados para conseguirem mudanças de cargos.


Fonte: ndonline.com.br


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