A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos e Via Navegáveis (Conportos), publicou a Resolução nº 47, que dispõe de critérios para a realização de auditorias nas instalações portuárias, em acordo com o Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias - ISPS Code. Além disso tambem divulgou o cronograma de
vistorias para 2011. Veja a seguir :
MINISTÉRIO DA JUSTIÇAª. Reunião da CONPORTOS, realizada no dia 07 de abril de 2011.
Art. 1º. Estabelecer critérios e disposições para as auditorias nas instalações portuárias, seus procedimentos e a avaliação dos controles de acesso de pessoas, cargas e veículos. § 1 I – da adequação da Avaliação de Risco e do Plano de Segurança com o ISPS Code e resoluções da CONPORTOS; II – da conformidade com as especificações, requisitos técnicos, normas de segurança e documentação exigidos pelo ISPS Code e a regulamentação interna, bem como aferição da eficácia dos controles do sistema de proteção. § 2º. Para a realização das auditorias deverão ser observados, como requisitos mínimos, os constantes do Anexo. Art. 2º. A auditoria a que se refere o art. 1º será realizada a cada 03 (três) anos e será individualizada para as instalações portuárias com certificação internacional, sem prejuízo do disposto no Código ISPS. Parágrafo único. O disposto neste artigo não impede que, em decisão fundamentada, a CESPORTOS solicite à CONPORTOS a realização de auditorias em prazo inferior ou superior ao estabelecido no caput, respeitado o período máximo de 5 (cinco) anos entre cada auditoria, em função: I – da natureza ou complexidade do sistema de segurança a ser auditado, tendo em vista as especificações, requisitos técnicos e normas de segurança estabelecidas para esse sistema; II – da verificação de irregularidades em procedimentos anteriores de auditoria ou aumento do número de ROIP’s (registro de ocorrência de ilícitos penais) na instalação portuária; III – do aumento da área abrangida pelo sistema de proteção, desde a realização da auditoria anterior; IV – de alteração, atualização ou substituição do sistema de segurança; V – da declarada inexistência de disponibilidade das CESPORTOS e da CONPORTOS para realizar acompanhamento técnico das auditorias; Art. 3º A Auditoria terá supervisão da CONPORTOS, cuja equipe técnica será formada por representantes das CESPORTOS e da ANTAQ. § 1º A coordenação da equipe técnica será feita pelo Coordenador ou suplente da CESPORTOS local. § 2 § 3 § 4º Os representantes da equipe técnica deverão emitir Parecer sobre a fiscalização realizada. Art. 4º A CONPORTOS publicará, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, o cronograma das auditorias do semestre seguinte. Art. 5º O representante da CESPORTOS ou da CONPORTOS, indicado para a auditoria, poderá estabelecer, durante a inspeção, critérios e requisitos adicionais para o fiel cumprimento do ISPS Code. Art. 6º A CONPORTOS, após o recebimento e aprovação do Parecer da Equipe Técnica, deverá: I – dar ciência à instalação auditada da conclusão da auditoria, na hipótese da inexistência de não-conformidades; ou II – notificar a instalação auditada, na hipótese de inadequação do sistema de segurança ou de qualquer outro requisito técnico ou exigência estabelecida. § 1º Na hipótese do inciso II, a CONPORTOS deverá intimar a instalação portuária auditada para sanar, no prazo de 60(sessenta) dias, as não-conformidades verificadas na auditoria. § 2º Findo o prazo estipulado acima, a equipe técnica designada pela CONPORTOS retornará à instalação auditada para verificação das correções efetuadas na instalação portuária e procederá à elaboração de Relatório final circunstanciado a ser encaminhado para CONPORTOS e ANTAQ. § 3º Não ocorrendo o saneamento das não-conformidades, a ANTAQ poderá lavrar o Auto de Infração, dando início ao Processo Administrativo Contencioso – PAC ou oferecer a possibilidade de correção, por meio do estabelecimento de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC. § 4º O não saneamento das não-conformidades poderá acarretar a cassação da Declaração de Cumprimento – DC, por deliberação da CONPORTOS, sem prejuízo das penalidades aplicáveis pela ANTAQ. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI Presidente ANEXO I Item a ser checado DA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA 01 – CNPJ 02 – INSCRIÇÃO ESTADUAL 03 – ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO 04 – REGISTRO COMERCIAL, CONTRATO OU ESTATUTO SOCIAL 05 – PROVA DE REGULARIDADE COM A FAZENDA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DOS SÓCIOS/PROPRIETÁRIOS/REPRESENTANTES 06 – CARTEIRA DE IDENTIDADE 07 - CPF 08 – ESTATUTO DOS SUPERVISORES DE SEGURANÇA - SSP 09 - CARTEIRA DE IDENTIDADE 10 - CPF 11 - CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EXPEDIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL 12 - CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EXPEDIDAS PELA JUSTIÇA ESTADUAL; 13 – DOCUMENTO ATUALIZADO DE SSP (INFORMAR EDIÇÃO DO CESSP E/OU CASSP)? 2. DO PLANO DE SEGURANÇA (PFSP) 14 – Possui Plano de Segurança aprovado e atualizado? 3. DASEGURANÇA 47 – O perímetro da instalação está devidamente protegido por muros, cercas, barreiras ou outros? 4. OUTROS ITENS JULGADOS NECESSÁRIOS 92 -
1. DA DOCUMENTAÇÃO PRELIMINAR (DEVE SER ANEXADA À AUDITORIA)
Data: _____________.
15 –Fornece as medidas e os equipamentos necessários para controle, acesso e detecção de entrada de armas e equipamentos perigosos na instalação portuária?
16 –Estabelece medidas para prevenir o acesso não-autorizado às instalações e embarcações atracadas?
17 –Descreve procedimentos para responder a ameaças e violações de proteção?
18 –Descreve operações em emergência na interface navio/porto?
19 – Inclui procedimentos específicos a serem tomados em caso de ameaça terrorista, de bomba ou que envolvem reféns?
20 – Inclui procedimentos específicos a serem tomados em caso de ameaças terrorista, de bomba ou que envolvem reféns no navio atracado na instalação portuária?
21 - Inclui procedimentos específicos a serem tomados em caso de explosão, fogo na instalação ou em embarcações atracadas?
22 - Inclui procedimentos específicos a serem tomados em caso de desastres naturais?
23 - Inclui procedimentos específicos a serem tomados em caso de distúrbios civis/greve de funcionários ou procedimentos de evacuação de emergência?
24 – Descreve as formas de contactar os órgãos de segurança pública?
25 – Prevê procedimentos para atender a quaisquer instruções da CESPORTOS e CONPORTOS, quando forem elevados os níveis de proteção para 2 e 3?
26 – Nos itens 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, prevê obtenção de assistência e suporte da aplicação da lei de Órgãos, entidades ou unidades federais, estaduais e municipais?
27 – Possui procedimentos para reportar incidentes de proteção?
28 – Prevê as responsabilidades do Supervisor de Segurança Portuária das instalações e de seus funcionários com relação aos aspectos de proteção?
29 – Possui cadastro atualizado do Supervisor de Segurança Portuária com procedimentos para contato durante 24hs?
30 – Existe cadastro e mecanismo para identificação de todas as pessoas do trabalho, com seus nomes e dados?
31 – Estabelece medidas para avaliação de funcionários antes de sua
contratação (ex. exigência de folha de antecedentes)?
32 – O funcionamento garante a proteção das informações contidas no plano?
33 – Possui medidas para proteção da carga e durante seu manuseio na instalação portuária?
34 – Existe previsão de procedimentos para responder aos sinais de alarme da instalação portuária e dos navios atracados?
35 – Possui planta com todos os pontos de acesso, áreas de trabalho, áreas de armazéns, de carregamento de cargas, devidamente identificados?
36 – Possui procedimentos que permitam o contato imediato com os funcionários da instalação portuária?
37 – Possui previsão de revisão periódica e atualização do plano de segurança? Qual a freqüência?
38 – Possui os dados básicos: localização; área física; características físicas da instalação; áreas terrestres, marítimas, acessos e cercanias; e representação gráfica?
39 – Definição da Unidade de Segurança (Resolução 12/2003 – CONPORTOS) e seu cadastramento?
40 – Possui sistema de cadastramento, movimentação e manuseio de veículos, embarcações, equipamentos, cargas em geral, mercadorias perigosas e substâncias nocivas?
41 – Procedimentos e registros de armazenamento de equipamentos, cargas em geral, mercadorias perigosas, substâncias nocivas?
42 – Possui normas de acesso definidas (do pessoal da Unidade de Segurança, proprietários, dirigentes e demais funcionários, trabalhadores eventuais e passageiros)?
43 – As normas de acesso contemplam procedimentos para as áreas de acesso público, controlado e restrito?
44 – Possui sistema com gravação de dados de segurança? Por quanto tempo?
45 – Possui processo de verificação de eficiência e eficácia dos equipamentos e sistemas de segurança, bem como da resolução das falhas porventura detectadas?
46 – Possui sistema de alarme e de comunicação previstos?
48 – As defesas do item 43 são adequadas para prevenir o acesso não-autorizado às instalações?
49 – O procedimento definido para cadastramento e autorização de acesso cumpre o seu mister (controle e cadastramento irrestrito de pessoas, cargas e veículos)?
50 – O material das defesas do perímetro estão em bom estado (necessário para prevenir acessos não-autorizados)?
51 – Existe inspeção periódica para verificar falhas nas defesas do perímetro?
52 – A área é coberta por outros meios de defesa?
53 – Existe sistema de CFTV ou outro similar?
54 – O CFTV está adequado (sem pontos cegos ou com funcionamento inadequado ou sem a devida nitidez)?
55 – Existem postos de controle em número adequado?
Qual a distância máxima entre uma barreira (defesa) e o posto mais próximo?________________________________
56 – Todos os funcionários são obrigados a exibir permanentemente sua identificação enquanto estiverem na área da instalação portuária?
57 – Existe meio eficaz de identificação do nível de proteção?
58 – Há solicitação de identificação em outros locais além do de ingresso à instalação?
59 – É procedimento normal a solicitação de identificação no interior da instalação?
60 – Existe a efetiva verificação da identificação pessoal nos pontos de controle de acesso?
61 – Existe controle de sistema em todos os pontos de acesso?
62 – A identificação pessoal (crachá ou outros) é registrada com número serial e código de barras (ou outro mecanismo) e fornecem controle irrestrito de pessoal à instalação?
63 – O crachá extraviado é substituído por outro com número diferente? É feita a baixa para a negativa de acesso do extraviado? Existe sistema singular de comunicação aos postos de controle do extravio?
64 – O procedimento de identificação de visitantes e de fornecimento de crachá aos funcionários que tiverem esquecido sua identificação são separados? O controle é feito indistintamente e de forma universal?
65 – As identificações são diferenciadas (cor ou forma) em face dos diversos locais com autorizações próprias, para facilitar a
identificação?
66 – O recolhimento das identificações tem procedimento eficiente?
67 – Existe previsão e efetivo para fazer o acompanhamento de pessoas na instalação portuária quando necessário (ex. visitantes, vendedores, motoristas, etc)?
68 – Há procedimento específico para o controle de acesso e movimentação de tripulantes? Há previsão de escolta de membros da tripulação das embarcações atracadas?
69 – Há procedimento específico para o controle de acesso de familiares e visitantes aos tripulantes dos navios atracados/fundeados? O registro de visitantes é eficiente e facilmente acessível?
70 – Existe controle de acesso de veículos?
71 – O estacionamento é supervisionado e restrito apenas à veículos próprios e controlados? Há sistema de vigilância no estacionamento?
72 – O procedimento de controle de tráfego na instalação é eficaz?
73 – Os veículos não-autorizados têm área própria de estacionamento?
74 – Os postos de controle de acesso às áreas restritas estão devidamente estruturados (localização, equipamentos e insumos)?
75 – A área restrita está devidamente cercada?
76 – A equipe de segurança realiza patrulhas rotineiras em todas as áreas (notadamente nas controladas e restritas)?
77 – Quantos funcionários fazem parte da equipe de segurança? Em que escala de turno trabalham?
78 – A equipe de segurança tem identificação própria (uniforme e autorização para área específica)?
79 – O SSP realiza reuniões diárias com a equipe da Unidade de Segurança?
80 – Os equipamentos de comunicação do SSP com a equipe de segurança, demais funcionários e órgãos de segurança pública e de defesa são eficazes? Quais são os meios utilizados?
81 – Em caso de crise ou emergência, existe previsão de procedimentos a serem adotados?
82 – Há registro de passagem da equipe de segurança por algum meio em pontos de controle? A ronda feita tem itinerário variado, para evitar estabelecimento de rotina?
83 – A equipe de segurança possui treinamento para portar arma de fogo?
84 – A equipe de segurança possui equipamentos adequados?
85 - A equipe de segurança recebe treinamento freqüente? (mencionar a freqüência)
86 - A equipe de segurança realiza exercícios? (mencionar a freqüência e data do último exercício)
87 – Os veículos da equipe de segurança possuem luzes intermitentes e giratórias?
88 – O sistema de detecção de invasão é sinalizado e monitorado de um ponto central, de modo que a força de resposta possa ser iniciada desse ponto?
89 – Todos os pontos de acesso são fechados quando não utilizados?
90 – As lâmpadas/iluminação porventura impróprias são imediatamente substituídas?
91 – Há revisão, atualização, registros de exercícios, incidentes e demais dados exigidos no PFSP? Há auditorias internas? Existe registro específico? Qual a freqüência?
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COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS- CONPORTOS
ANEXO COMPLEMENTAR ao Art. 4º da Resolução Nº 47, de 07 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União, nº 152, Págs. nºs 44/45, de 09 de agosto de 2011, que dispõe sobre critérios para a realização de auditorias nas instalações portuárias, em conformidade com o Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias – ISPS Code, e dá outras providências.
CRONOGRAMA DE AUDITORIA-2012
Aprovado na 93ª Reunião da CONPORTOS, de 18/novembro/2011.
26/03 a 06/04 - DC 01/04 - S. G. DO AMARANTE/CE - COMPANHIA PORTUÁRIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS – TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM
26/03 a 06/04 - DC 02/04 - FORTALEZA/CE - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ S/A
26/03 a 06/04 - DC 19/04 - RECIFE/PE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS - PORTO DE SUAPE/PE
26/03 a 06/04 - DC 21/04 - IPOJUCA/PE - TECON SUAPE S/A – TERMINAL DE CONTÊINERES DO PORTO DE SUAPE – IPOJUCA/PE
26/03 a 06/04 - DC 28/04 - IPOJUCA/PE - PETROBRÁS TRANSPORTE S/A – TRANSPETRO - TERMINAL AQUAVIÁRIO DE SUAPE – IPOJUCA/PE
09/04 a 20/04 - DC 03/04 - SANTOS - LIBRA TERMINAL 35 S/A – SANTOS/SP.
09/04 a 20/04 - DC 05/04 - SANTOS - LIBRA TERMINAIS S/A – (T 37) – SANTOS/SP.
09/04 a 20/04 - DC 06/04 - SANTOS - RHAMO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – SANTOS/SP.
09/04 a 20/04 - DC 09/04 - SANTOS - ULTRAFERTIL S/A – SANTOS/SP.
09/04 a 20/04 - DC 10/04 - SANTOS - CARGILL AGRÍCOLA S/A - TERMINAL MARÍTIMO DA CARGILL AGRÍCOLA S/A – SABOÓ – SANTOS/SP
09/04 a 20/04 - DC 12/04 - SANTOS - CITROSUCO SERVIÇOS PORTUÁRIOS S/A - SANTOS/SP.
09/04 a 20/04 - DC 18/04 - SANTOS - CARGILL AGRÍCOLA S/A – TERMINAL DE GRÃOS - PORTO DE SANTOS/SP
09/04 a 20/04 - DC 22/04 - SANTOS - TERMINAL DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR DO GUARUJÁ LTDA - TEAG - PORTO DE SANTOS/SP
09/04 a 20/04 - DC 38/05 - SANTOS - BUNGE ALIMENTO S/A // CNPJ:84.046.101/0379-41
23/04 a 04/05 - DC 04/04 - RIO DE JANEIRO/RJ - VALESUL ALUMÍNIO S/A – ITAGUAÍ/RJ.
23/04 a 04/05 - DC 16/04 - SEPETIBA/RJ COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA – CPBS – FERTECO/CVRD - PORTO DE SEPETIBA/RJ
23/04 a 04/05 - DC 17/04 - RIO DE JANEIRO/RJ - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - TERMINAL MARÍTIMO DE MANGUINHOS – TEMANG - PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ
23/04 a 04/05 - DC 29/04 - RIO DE JANEIRO/RJ LIBRA TERMINAIS RIO S/A - TERMINAL DE CONTÊINERES - PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ
23/04 a 04/05 - DC 30/04 - RIO DE JANEIRO/RJ - MULTI-CAR RIO TERMINAIS DE VEÍCULOS S/A – TERMINAL DE CONTÊINERES - PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ
23/04 a 04/05 - DC 31/04 - RIO DE JANEIRO/RJ - MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIA S/A - PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ
23/04 a 04/05 - DC 32/04 - RIO DE JANEIRO/RJ - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA - TERMINAL DE CARGA GERAL E PAPELEIRO - PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ
07/05 a 18/05 - DC 11/04 - CURITIBA/PR - CARGILL AGRÍCOLA S/A – TERMINAL PORTUÁRIO DA CARGILL – PARANAGUÁ /PR
07/05 a 18/05 - DC 13/04 - FLORIANÓPOLIS/SC - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ - ITAJAÍ/SC.
07/05 a 18/05 - DC 14/04 - ITAJAÍ/SC - TERMINAL DE CONTÊINERES DO VALE DO ITAJAÍ S/A - TECONVI - ITAJAÍ/SC.
07/05 a 18/05 - DC 35/05 - S.F. DO SUL/SC - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – APSFS – PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC.
07/05 a 18/05 - DC 36/05 - ITAJAÍ/SC - BRASKARNE COMÉRCIO E ARMAZÉNS GERAIS LTDA – ITAJAÍ/SC
07/05 a 18/05 - DC 37/05 - PARANAGUÁ/PR - BUNGE ALIMENTOS S/A // CNPJ:84.046.101/0282-84
07/05 a 18/05 - DC 40/05 - PARANAGUÁ/PR - COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGÍSTICA S/A – CBL.
07/05 a 18/05 - DC 41/05 - PARANAGUÁ/PR - CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA
07/05 a 18/05 - DC 42/05 - PARANAGUÁ/PR - COMÉRCIO E INDÚSTRIAS BRASILEIRAS COINBRA S/A – TERMINAL DA COINBRA
21/05 a 01/06 - DC 20/04 - VITÓRIA/ES - FLEXIBRÁS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA - PORTO DE VITÓRIA/ES
21/05 a 01/06 - DC 23/04 - VITÓRIA/ES - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE – CVRD - TERMINAL DE VILA VELHA S/A – (TVV) - VILA VELHA/ ES
21/05 a 01/06 - DC 25/04 - VITÓRIA/ES - TERMINAL MARÍTIMO ALFANDEGADO PRIVATIVO E DE USO MISTO DE PRAIA MOLE - PONTA DE TUBARÃO / ES
21/05 a 01/06 - DC 33/04 - VITÓRIA/ES - SAMARCO MINERAÇÃO S/A - TERMINAL MARÍTIMO PRIVATIVO DE USO MISTO DE PONTA UBÚ - VILA VELHA/ES
21/05 a 01/06 - DC 34/04 - VITÓRIA/ES - TERMINAL MARÍTIMO ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A – PORTOCEL - ARACRUZ/ES
04/06 a 15/06 - DC 07/04 - SANTARÉM/PA - CARGILL AGRÍCOLA S/A – TERMINAL FLUVIAL DE SANTARÉM – SANTARÉM/PA.
04/06 a 15/06 - DC 08/04 - ORIXIMINÁ/PA - MINERAÇÃO RIO DO NORTE S/A – TERMINAL FLUVIAL PRIVATIVO DE PORTO TROMBETAS – ORIXIMINÁ/PA.
04/06 a 15/06 - DC 39/05 - BELÉM/PA - CADAM S/A
04/06 a 15/06 - DC 43/04 - MACAPÁ/AP - COMPANHIA DOCAS DE SANTANA – PORTO ORGANIZADO DE SANTANA – PORTO DE MACAPÁ
18/06 a 29/06 - DC 15/04 - ARACAJU/SE - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A - TERMINAL MARÍTIMO INÁCIO BARBOSA - TMIB - BARRA DOS COQUEIROS/SE
18/06 a 29/06 - DC 24/04 - SALVADOR/BA - CARAÍBA METAIS S/A - TERMINAL PRIVATIVO EM ARATÚ / BA
18/06 a 29/06 - DC 26/04 - SALVADOR/BA - PETROBRÁS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - FÁBRICA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS – TERMINAL MARÍTIMO DE AMÔNIA – FAFEN – TMA - PORTO DE ARATÚ / BA
18/06 a 29/06 - DC 27/04 - SALVADOR/BA - PETROBRÁS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - FÁBRICA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS – TERMINAL MARÍTIMO DE URÉIA – FAFEN – TMU - PORTO DE ARATÚ / BA
R E S O L V E:
Área do Anunciante
Maquinas Industriais /
Br Websites Desenvolvimento de Sites /
Br Domínio Hospedagem de Sites /
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